Questão Q529990
2010 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Fundação Casa - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Fundação Casa - SP - Analista Técnico Área Psicólogo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2010 • Fundação Casa - SP

A internação constitui medida privativa da liberdade, suj...

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e, em nenhuma hipótese, o período máximo da internação excederá

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