O adolescente a quem se atribua autoria de ato infraciona...

A permanecer, em nenhuma hipótese, sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. B deixar de comparecer à audiência de apresentação injustificadamente, sob pena de revelia. C aguardar sua remoção em repartição policial, mesmo que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas. D ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial em condições atentatórias à sua dignidade ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental. E ser intimado da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade.