Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime...

A o homicídio simples. B a alteração de produto destinado a fins terapêuticos. C expor alguém, por meio de relações sexuais, a contágio de moléstia venérea de que sabe estar contaminado. D a lesão corporal de natureza grave. E o aborto provocado pela gestante.