Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penai...

A constitui crime explorar economicamente floresta plantada em terras de domínio público, ainda que para garantia de sobreviência do agente. B não cabe transação penal nos crimes ambientais. C a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. D o infrator arrependido que espontaneamente reparar o dano deve receber o benefício da atenuação da pena. E a ação penal é pública condicionada à representação do Ministério do Meio Ambiente.