Questão
Q529643
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico de Apoio Especializado Área Segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Ministério Público da União (MPU)
Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a l...
Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.
Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.
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