Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:...

A são admitidos o litisconsórcio e a assistência; B não se presta para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; C sua sentença de procedência tem efeito erga omnes; D é incabível contra ato de conteúdo jurisdicional; E a legitimação do Ministério Público para executar a sentença é subsidiária e incondicionada.