Acerca das disposições expressas na legislação ambiental,...

#Questão 529454 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Considere que um fazendeiro, nos limites de sua propriedade rural, abata espécime da fauna silvestre brasileira sem autorização do órgão competente, visando proteger seu rebanho da ação predatória do animal. Nessa situação, o fato é atípico, pois a legislação ambiental expressamente prevê essa excludente.

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