Questão Q529454
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)
Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental,...

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Considere que um fazendeiro, nos limites de sua propriedade rural, abata espécime da fauna silvestre brasileira sem autorização do órgão competente, visando proteger seu rebanho da ação predatória do animal. Nessa situação, o fato é atípico, pois a legislação ambiental expressamente prevê essa excludente.

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