Sobre a lei de tortura, assinale apenas uma das assertiva...

A Possuindo, um dos crimes previstos na lei de tortura, pena mínima inferior a dois anos, a autoridade judicial poderá conceder a fiança. B Por expressa disposição legal, aos condenados por crime de tortura é admitida a progressão do regime de cumprimento da pena. C Segundo a Constituição Federal, o crime de tortura é considerado imprescritível. D Somente a autoridade policial pode ser sujeito ativo do delito de tortura. E Somente o preso pode ser vítima do crime de tortura.