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Constitui abuso de autoridade:...
#Questão 529200
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Constitui abuso de autoridade:
A) Atentar contra a liberdade de associação, seja qual for sua natureza.
B) Deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão legal que lhe seja comunicada.
C) Atentar contra o direito de reunião.
D) Atentar contra o livre exercício de culto religioso de qualquer natureza.
E) Levar à prisão e nela deter quem se oponha a prestar fiança, quando facultada por lei.
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