Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações T...

A o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática. B O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas. C a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção. D a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial. E a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.