Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações T...

Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que

A) o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática.

B) O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas.

C) a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção.

D) a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial.

E) a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.

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