Assinale a opção correta, à luz do disposto nas leis que...

#Questão 529034 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, à luz do disposto nas leis que definem os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e os crimes de tortura.

A) Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mental mediante privação do sono, exija que o acusado de roubo reconheça determinado homem como sendo seu comparsa. Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito de tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material com cárcere privado.

B) Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público.

C) Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

D) Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei.

E) Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.

Navegue em mais questões