Questão Q528889
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - CE (PGE/CE)
Informática Básica / Microinformática Geral
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - CE (PGE/CE) - Analista Ministerial Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Procuradoria Geral do Estado - CE (PGE/CE)

No capítulo que dispõe sobre o direito à vida e à saúde,...

No capítulo que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz o seguinte trecho:

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