De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/9...

A educação infantil gratuita às crianças de até seis anos de idade. B acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. C acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, para os que não concluíram na idade própria, a partir de vinte anos de idade. D educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil; ensino fundamental; e, ensino médio. E atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede especializada de ensino.