De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/9...

#Questão 528660 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Monitor CAPS

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A) educação infantil gratuita às crianças de até seis anos de idade.

B) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, para os que não concluíram na idade própria, a partir de vinte anos de idade.

D) educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil; ensino fundamental; e, ensino médio.

E) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede especializada de ensino.

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