Questão Q528632
2015 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova: Concurso Prefeitura de Ibiraçu - ES - Berçarista - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2015 Prefeitura de Ibiraçu - ES

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui uma tipificação específica à hipótese do médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré‐escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente. Assinale a alternativa a seguir que descreve, de forma correta, a tipificação prevista na legislação supracitada para o ato discorrido no contexto anterior.

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