A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, im...

#Questão 528418 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura

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