Questão Q528262
2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Criciúma - SC
Legislação Especial Federal Lei 9.677/1998
Prova: Concurso Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária Área Técnico de Alimentos - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Criciúma - SC

Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, qu...

Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo- -lhe o valor nutritivo, estará sujeito à pena de:

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