A respeito dos atos processuais no Juizado Especial Cível...

Questão Q528138

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Juiz Leigo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

A respeito dos atos processuais no Juizado Especial Cível, é correto afirmar:

A quando hajam de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca do Juizado, devem ser requisitados por carta precatória. B não devem ter sua nulidade pronunciada, senão quando desta resultar prejuízo. C devem ser realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas. D devem ser reduzidos a termo escrito, sob pena de nulidade. E dispensam a publicidade, devido ao caráter eminentemente privado dos litígios.

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