Questão Q527889
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do ado...

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.

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