Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correla...

#Questão 527755 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.

A) A União, os estados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.

B) Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados no órgão federal competente.

C) Constitui responsabilidade exclusiva do poder público estadual a instituição de programas educativos e de mecanismos de controle e estímulo à devolução das embalagens vazias pelos usuários.

D) A concessão de lavras e a realização de trabalhos de pesquisa em áreas de conservação dependem de autorização do IBAMA.

E) Compete à União, com exclusividade, registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais em todo o território nacional.

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