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Constatada a irregularidade na prática de ato concessório...

#Questão 527741 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Constatada a irregularidade na prática de ato concessório de vantagem pecuniária a servidor público, a Administração

A) deverá anular o ato, observado o prazo prescricional de 5 anos, contados da data da prática do ato, salvo comprovada máfé.

B) poderá revogar ou convalidar o ato, a depender da natureza do vício identificado.

C) aplicará as sanções disciplinares cabíveis mas não poderá anular o ato, em face da garantia de irredutibilidade de vencimentos do servidor.

D) poderá anular o ato somente se comprovar que o beneficiário concorreu para a prática do mesmo, observado o prazo prescricional de 5 anos.

E) poderá anular o ato somente mediante o aforamento de ação judicial específica.

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