Com base na Lei no 11.053/2004, que dispõe sobre a tribu...

A A opção pelo regime tributário pode ser diferida para o momento de percepção dos benefícios. B A possibilidade de opção pelo regime de tributação regressivo aplica-se a planos de benefício definido. C Na hipótese de opção pelo regime regressivo, a alíquota de IR deve variar em função do prazo de acumulação de recursos, podendo atingir o valor mínimo de 10%. D Em caso de portabilidade dos recursos, a contagem do prazo de acumulação considerado para fins de aplicação das alíquotas regressivas deve ser reiniciado. E O regime regressivo estabelece forma especial de cobrança de imposto de renda, sendo aplicável durante a fase de acumulação de recursos.