Assinale a alternativa correta com relação ao plano diret...

#Questão 527643 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, IADES, 2013, CAU, Analista de Ouvidoria

Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.

A) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

B) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica do município.

C) No caso da realização de empreendimentos ou atividades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

D) Entre outras hipóteses elencadas, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 200 mil pessoas.

E) Os municípios incluídos no cadastro nacional de municípios, com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos que não tenham plano diretor deverão tê-lo até 2016 para o respectivo encaminhamento para aprovação pela câmara municipal.

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