No que concerne à taxa de ocupação, assinale a alternativ...

#Questão 527583 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

No que concerne à taxa de ocupação, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A taxa de ocupação traduz-se em um limite de ocupação dos terrenos de uma determinada zona da cidade e, em conjunto com outro instrumento de controle urbanístico - o coeficiente de aproveitamento do solo -, pode vir a indicar a configuração que o tecido urbano próprio daquela zona virá a assumir ao longo de seu desenvolvimento.

B) A taxa de ocupação se aplica tanto ao plano horizontal como ao plano vertical do lote, sendo relevante analisar os aspectos circunstanciais que irão definir os seus respectivos coeficientes.

C) Os pavimentos superiores somente serão contabilizados na taxa de ocupação caso superem em área o pavimento inferior ou possuam elementos que ultrapassem os limites do pavimento inferior.

D) A taxa de ocupação é válida somente para o plano horizontal do lote em questão, não importando, portanto, a altura da construção ou seu número de pavimentos - os quais são controlados por outros instrumentos, como o coeficiente de aproveitamento ou a limitação de gabarito.

E) A taxa de ocupação é normalmente definida como a porcentagem máxima de construção em projeção horizontal permitida em um lote ou gleba, constituindo-se de um instrumento de controle do crescimento urbano tradicionalmente encontrado na maior parte das leis de zoneamento e de edificações em todo o mundo.

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