Questão
Q527367
Prova: Concurso Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Analista Jurídico Área Apoio Jurídico - Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015
•
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Considere as seguintes proposições: I. Constitui pressu...
Considere as seguintes proposições:
I. Constitui pressuposto material ou substancial para a instauração do inquérito civil a existência de um fato determinado.
II. As recomendações substituem o termo de ajustamento de conduta nas hipóteses em que o investigado é pessoa jurídica de direito público.
III. Em razão de seu caráter inquisitorial o inquérito civil não deve obediência ao princípio da transparência administrativa.
IV. O inquérito civil pode ser instaurado também a partir de informações verbais ou de manifestação anônima.
Está correto o que se afirma APENAS em
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...