Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previd...

#Questão 527339 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS é composto por

A) nove representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, vedada a recondução.

B) seis representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.

C) quinze membros nomeados pelo Presidente da República, sendo que os representantes titulares da sociedade civil terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

D) onze representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

E) oito representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.

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