São passíveis de enquadramento nas disposições previstas...

A os atos praticados pelos agentes públicos, exclusivamente. B os atos praticados por agentes públicos, incluindo os agentes políticos e excluídos os particulares que atuam em colaboração com a Administração. C os atos praticados por agentes públicos ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie. D os atos praticados contra o patrimônio de entidade pública ou privada que receba recursos públicos, desde que em montante superior a 50% do capital ou patrimônio. E apenas os atos que ensejem prejuízo ao erário, incluindo aqueles praticados em face das entidades integrantes da Administração indireta.