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De acordo com a Lei no 8.009/90,...
#Questão 527265
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 8.009/1990
,
FCC
,
2012
,
TRT 4ª
, Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com a Lei no 8.009/90,
A) pode ser penhorado, para pagamento de qualquer dívida trabalhista, bem de família do sócio que administre a sociedade empresária.
B) considera-se bem de família o único imóvel da entidade familiar e o pequeno comércio de seus integrantes.
C) o bem de família pode ser penhorado para execução de sentença penal condenatória.
D) inclui-se na impenhorabilidade do bem de família o veículo utilizado pelos integrantes da entidade familiar.
E) pode ser penhorado, para pagamento de qualquer dívida trabalhista, bem de família do maior cotista da sociedade empresária.
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