Questão Q527200
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da...

É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros:

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