O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei n.º 6.766/7...

A zona habitacional o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos por lei estadual para a zona regional em que esteja situado. B loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de vias de circulação já existentes e modificação de equipamentos públicos. C desmembramento a divisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias e aproveitamento do sistema viário já existente. D infraestrutura básica dos parcelamentos, a constituída pelos equipamentos de caráter misto de escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário e vias de canalização de água para dessedentação de animais. E lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.