Questão Q527127
2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Prefeitura de Florianópolis - SC
Legislação Especial Federal Lei 12.305/2010
Prova: Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Prefeitura de Florianópolis - SC

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de...

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

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