Questão Q527061
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Legislação Especial Federal Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Área de Atividade: Apoio Técnico - Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Ministério Público da União (MPU)

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a...

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.

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