Com relação ao sistema penitenciário federal e ao process...

#Questão 526931 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes. Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

  • 02/06/2020 às 01:03h
    0 Votos

    Não é o STJ quem resolve esses conflitos de competência?

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis