Questão
Q526931
Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal Área 1 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao process...
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes. Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.Comentários
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