Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiç...
#Questão 526887 -
Legislação Especial Federal,
Lei 9.613/1998,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
DEPEN,
Agente Penitenciário Federal
14 Votos
Art. 2º O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:
III - são da competência da Justiça Federal:
b) quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
A questão em seu início cita que a Joana foi condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal (Infração penal antecedente de competencia da Justiça Federal)
Gabarito - Errado!
Gabarito - Errado!
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