Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiç...

Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações bancárias eletrônicas, valores incompatíveis com sua atividade profissional e demais fontes de renda. Durante investigação, ficou comprovado que o dinheiro movimentado era proveniente do tráfico de drogas e que Joana ocultara e dissimulara a origem ilícita dos valores com o auxílio de seu irmão, dono de uma revenda de carros novos e usados. Demonstrou-se a materialidade da conduta ilícita a partir das informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil e pelas instituições bancárias.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

O processo e julgamento dos crimes praticados por Joana são da competência da justiça estadual.

  • 24/06/2020 às 12:51h
    14 Votos

    Art. 2º O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:

    III - são da competência da Justiça Federal:

    b) quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)

     

    A questão em seu início cita que a Joana foi condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal (Infração penal antecedente de competencia da Justiça Federal)

    Gabarito - Errado!

  • 03/11/2019 às 12:09h
    -1 Votos

    Art. 2, III, b, da Lei 9613/98

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