De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os it...

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de aperfeiçoamento profissionalizante.