Questão Q526765
2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Legislação Especial Federal Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Prova: Concurso Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Profissional de Nível Superior IV (Proteção e Gestão Ambiental) - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 • Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Qualquer índio poderá requerer ao Juízo competente a sua...

Qualquer índio poderá requerer ao Juízo competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes, exceto:

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