Qualquer índio poderá requerer ao Juízo competente a sua...
#Questão 526765 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio,
FUNRIO,
2009,
FUNAI,
Profissional de Nível Superior IV (Proteção e Gestão Ambiental)
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