A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nac...

#Questão 526727 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. Lei estadual pode dispensar a realização de EIA se restar comprovado, por perícia, que determinada obra não apresenta potencial poluidor.

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