Questão Q526389
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) - Defensor Público de 1ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os...

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

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