Questão Q525835
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP)
Legislação Especial Federal Lei Complementar 109/2001
Prova: Concurso Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP)

Com base na legislação que trata da previdência complemen...

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. A Lei Complementar n.º 109/2001 autorizou as entidades fechadas de previdência complementar que prestavam serviços de assistência à saúde quando de sua publicação a ofertarem plano de benefício com custeio único que abrangesse contribuições para os benefícios previdenciários e para os serviços de assistência à saúde.

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