Questão Q525805
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Legislação Especial Federal Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Juiz Federal Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

A Lei no 12.850/13 define organização criminosa e dispõe...

A Lei no 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a respectiva investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Em situação definida pela lei como colaboração premiada, dentre todas as medidas previstas na lei, quanto ao líder da organização NÃO caberá a

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...