Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional d...

#Questão 525493 - Legislação Especial Federal, Lei 8.242/1991, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos seus membros composta por representantes de entidades não governamentais e a outra metade por representantes do Poder Executivo.

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