De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorre...

#Questão 525339 - Legislação Especial Federal, Lei 12.462/2011, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas. Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o RDC objetiva incentivar a inovação tecnológica.

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