A função de membro do conselho nacional e dos conselhos...

A de interesse público relevante e não será remunerada. B auxiliar da justiça da infância e da juventude. C serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral aos seus membros. D de interesse público relevante e será remunerada nos termos da lei. E serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral aos seus membros, após dois anos de efetivo exercício da função.