Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na r...

Questão Q525243

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por vegetação nativa. Pretende converter a área de vegetação nativa em área agricultável. Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Alexandre poderá suprimir

A a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente e a considerada como Reserva Legal, podendo incluir no cálculo da Reserva Legal o cômputo das áreas de preservação permanente. B toda a vegetação nativa existente no imóvel, podendo compensar em outra área a falta de sua Reserva Legal. C toda a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente. D a vegetação nativa existente no imóvel que não seja considerada de preservação permanente e não esteja cobrindo 20% da área total da propriedade. E apenas 20% da área total do imóvel rural.

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