Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explora...

#Questão 524960 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior I

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade. Acerca do fato narrado,

responderá pelos danos o explorador.

trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto.

responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador.

o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados.

trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.

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