Questão Q524886
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica
Prova: Concurso Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Profissional de Navegação Aérea - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO)

Analise as assertivas sobre o Fundo Nacional de Aviação...

Analise as assertivas sobre o Fundo Nacional de Aviação

Civil − FNAC:

I. O Fundo Nacional de Aviação Civil − FNAC tem natureza

contábil e está vinculado à Secretaria de

Aviação Civil da Presidência da República.

II. Os recursos do FNAC serão aplicados no desenvolvimento

e fomento das infraestruturas aeroportuária

e aeronáutica militar.

III. As despesas do FNAC correrão à conta de dotações

orçamentárias específicas alocadas no Orçamento

Geral da União, observados os limites anuais de

movimentação e empenho e de pagamento.

IV. Deverão ser disponibilizadas, semestralmente, pela

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,

em seu sítio eletrônico, informações contábeis

e financeiras, além de descrição dos resultados

econômicos e sociais obtidos pelo FNAC.

Está correto o que consta em

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