É fundamental aos assistentes sociais que atuam no âmbito...

#Questão 524469 - Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, CESGRANRIO, 2005, MPE/RO, Analista em Assistência Social

É fundamental aos assistentes sociais que atuam no âmbito das instituições voltadas à defesa dos direitos que conheçam o arcabouço jurídico-legal concernente ao espaço profissional em que intervirão. Devem conhecer especialmente a legislação social que foi construída a partir da Constituição Federal de 1988. O Capítulo da Ordem Social da Constituição Federal define a organização da seguridade social com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:

financiamento da União e diversidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura e do atendimento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com participação da comunidade organizada em entidades de trabalhadores.

D) universalidade na prestação de benefícios e serviços e seletividade na distribuição de recursos federais.

diversidade da base de financiamento e caráter democrático da gestão no nível federal.

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