Questão Q523583
2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Centrais Elétricas S.A (Furnas)
Legislação Especial Federal Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal
Prova: Concurso Centrais Elétricas S.A (Furnas) - Engenheiro Agronômo - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 • Centrais Elétricas S.A (Furnas)

O Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setemb...

O Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965), editado para regulamentar o uso de florestas e demais tipos de vegetação natural consideradas de bem público, instituiu o conceito de área de preservação permanente, onde a supressão de vegetação somente é autorizada com prévia autorização do Poder Público Federal. No entanto, em seu artigo 4o, a Lei 4.771/65 afirma que a supressão de vegetação, em área de preservação permanente, é passível de autorização

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