Em consonância com os dispositivos constitucionais refere...

#Questão 523506 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

É direito do preso comunicar-se, pessoal e reservadamente, com o seu advogado, mesmo na hipótese de ter sido decretada sua incomunicabilidade.

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