Questão Q523484
2004 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Arquitetura - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

Pelo estatuto das cidades, temos a usucapião especial de...

Pelo estatuto das cidades, temos a usucapião especial de imóvel urbano. Art. 9º - Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ........... metros quadrados, por .......... anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. A alternativa que completa corretamente as lacunas é:

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