Questão Q523446
2010 Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma/SC - SC (ASTC/SC)
Prova: Concurso Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma/SC - SC (ASTC/SC) - Arquiteto - Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) do ano 2010 Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma/SC - SC (ASTC/SC)

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei...

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é uma lei complementar de regulamentação da Constituição Federal de 1988. Os artigos que esta lei regulamenta são:

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